INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14

Editada pela Resolução nº 80
Publicada no diário da Justiça de 10 - 07 - 98

Alterada pela Resolução nº 95
Publicada no Diário da Justiça de 12 - 07 - 2000

Aprova modelo de Carteira de Identidade de Magistrado da Justiça do Trabalho, as instruções para sua emissão e dá outras providências

Art. 1º - A Carteira de Identidade de Magistrado da Justiça do Trabalho será emitida pelas Presidências do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, mediante a assinatura do respectivo Presidente e aposição da chancela do Tribunal.

Art. 2º - A Carteira de Identidade confere ao seu titular as prerrogativas do cargo ocupado outorgadas por lei.
Parágrafo único - A carteira a ser adotada pelos Órgãos da Justiça do Trabalho, com as características e textos do modelo aprovado, conterá:

            1ºI - Armas da República;

            2ºII - órgão emitente;

            3ºIII - fotografia em 3 por 4 do titular;

            4ºIV - assinatura do titular;

            5ºV - número do registro;

            6ºVI - nome completo do titular;

            7ºVII - cargo;

           8º VIII - data da posse;

            9ºIX - naturalidade;

            10ºX - data de nascimento;

            11ºXI - filiação;

            12ºXII - número da carteira de identidade civil;

            13º XIII - número no cadastro de pessoas físicas;

            14ºXIV - número do título eleitoral;

            15ºXV - local e data de emissão; e

            16ºXVI - assinatura e cargo da autoridade emissora.

Art. 3º - A Carteira de Identidade de Magistrado será numerada seqüencialmente, com registro em livro próprio de cada Tribunal e nos assentamentos funcionais do titular.

Art. 4º - A nomenclatura dos cargos a ser inscrita em vermelho na tarja verde-amarela da carteira obedecerá:

            1ºI - no Tribunal Superior do Trabalho:

                    a) Ministro;

            2ºII - nos Tribunais Regionais do Trabalho:

                    a) Juiz;

            3ºIII - nas Varas do Trabalho:

                    a) Juiz do Trabalho;

                    b) Juiz do Trabalho Substituto.

Art. 5º - Os representantes classistas remanescentes e inativos terão suas carteiras emitidas nos termos da Instrução Normativa nº 14, na redação original, publicada no Diário da Justiça de 10 de julho de 1998.

Parágrafo único - Constarão na tarja verde-amarela das carteiras dos representantes classistas inativos o cargo em que foi concedida a aposentadoria e o termo "inativo".

Art. 6º - Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.